Um neologismo para um novo paradigma: FLEXIGURANÇA[1]?(2) por Ana Palma

 

Na época dos cupões, das promoções integradas, dos talões de descontos, dos pontos, dos cartões e dos pacotes de promoções, onde tudo e mais alguma coisa vem contemplado, mesmo aquilo que é desnecessário, fica bem sabermos que a flexigurança está inserida num pacote integrado de orientações. Com isto, já me sinto melhor! Voltando àquelas palavras que querem dizer tudo e nada dizem. Aquelas palavras tão amplamente difundidas, palavras de que rapidamente não sabemos na verdade nem definir, nem conceber uma definição clara, mas que parecem adequadas àquilo que hoje em dia não concebemos, neste caso concreto, novamente a flexigurança.

 Eis que a 12/12 de 2006 o Conselho da Comissão Europeia[2], tendo em conta as propostas e pareceres de várias entidades[3]estabeleceu uma Proposta por decisão do Conselho, relativa às Orientações para as Políticas de Emprego dos Estados-Membros. Estas decisões, decorrentes da estratégia de Lisboa, referem-se ao encontro que teve lugar em Lisboa (Conselho Europeu de Lisboa de 23 e 24 de Março de 2000). Este encontro delineou uma nova estratégia que começou a vigorar em 2005 e que deve ser implementada até 2008, sendo vigiada, ou alimentada, por relatórios conjuntos anuais. Chamaram-lhe estratégia de Lisboa e constitui num pacote integrado de orientações. Este dito pacote deve servir durante 3 anos. Durante três anos necessários estaremos todos no mesmo pacote com um destino hipotético. Que bela viagem! Não me parece de todo mal ter um prazo para poder ver os resultados de uma política, até é muito importante haver prazos e haver continuidade, ainda que a política seja verdadeiramente benéfica e devidamente implementada! Pois há sempre dúvidas quanto a fiabilidade de uma política sobre o emprego e a segurança social, assim como permanece também uma dúvida quanto à sua aplicação. Enquanto o texto emitido pela Comissão Europeia fala de emprego e crescimento, pondo necessariamente o emprego como fonte de crescimento, já os relatórios portugueses falam de crescimento e emprego. A inversão da ordem das duas palavras terá algum significado específico na política portuguesa?

Esta Primavera vai haver um novo encontro para analisar os resultados da decisão acerca do encontro de Lisboa. A estratégia contemplava os seguintes pontos: o 1º um tanto obscuro e repetitivo parece apontar para o crescimento e o emprego (claro que todos estamos a favor do crescimento e do emprego, no entanto acredito que o melhor seria apostar no emprego antes de falar de crescimento. Pois o crescimento a longo prazo decorre de um emprego seguro); o 2º aponta para a utilização dos meios apropriados par um desenvolvimento sustentável (quanto a isto, a palavra sustentável sempre me assustou. Com razão? Pois carrega com ela algo de apocalíptico. Durável sempre me pareceu mais elegante e promissora); o 3º refere-se à aplicação destas decisões durante três anos para serem integralmente revistas após este prazo (como já disse, sim, parece-me razoável); o 4º trata dos esforços que os Estados-Membros devem desenvolver e estas prioridades dizem respeito ao emprego, à mão de obra e à modernização dos regimes de protecção social. Quanto a um destes aspectos, não podemos dizer que foi a prioridade de Portugal. A secunda prioridade diz respeito à adaptabilidade dos trabalhadores e das empresas estando esta prioridade ligada à educação e às competências dos recursos humanos. Quanto a este aspecto, há muito a dizer, quando consideramos o ensino e os cursos de formação profissional e/ou de actualização que frequentemente não exigem o grau de competência esperada. A formação é dada por formadores empenhados que frequentemente têm que se submeter a uma política de atribuição de fundos para a formação – claro que isto é dito de uma forma tão subtil e dissimulada que até assusta -, que se reflecte necessariamente no grau de exigência mínima e um alto grau de condescendência nas avaliações dos formandos e que acaba por desprezar, menosprezar e invalidar as verdadeiras competências e o empenho genuíno do formador. Pois não esqueçamos que os formadores são frequentemente trabalhadores independentes que trabalham a recibo verde (ou seja, trabalho precário com custos maiores no que concerne os descontos para a Segurança Social, precariedade devida à dependência da abertura dos cursos de formação, períodos sem actividade, sem férias, sem direitos, sem cobertura médica adequada, favoritismo na atribuição das formações, dado que as bolsas de formadores do IEFP parecem ser bolsas de registos de dados de indivíduos que nem entram nas estatísticas de trabalho precário/desemprego, nem são contactados, etc.). Por outro lado, conforme o que é esperado, neste encontro de 2006 em Lisboa, o Conselho Europeu “sublinhou o papel central das políticas de emprego” tendo em conta “o ciclo de vida e a igualdade de género”, “a eliminação dos obstáculos à mobilidade dos trabalhadores”, “as metas quantitativas consignadas nas orientações para 2005-2008”, “a utilização do Fundo Social Europeu” e a aplicação integral das “orientações gerais de política económica”. Durante esta viagem, só podemos e devemos estar atentos e vigilantes àquilo que se passa realmente a bordo, tentando criar uma mobilização e união dos prisioneiros da viagem.

[1] Composição de duas palavras flexibilidade e segurança utilizada no contexto dos encontros europeus acerca da reforma das políticas de emprego, das políticas sociais e das políticas laborais na Europa.

[2] Europa. Documento publicado com a seguinte referência: COM(2006) 815

[3] Eis as que vêm mencionadas: Tratado que institui a Comunidade Europeia, nomeadamente o n.º 2 do artigo 128.º, a Comissão, o Parlamento Europeu, o Comité Económico e Social Europeu, o Comité das Regiões e o Comité do Emprego. 

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