Um neologismo para um novo paradigma: FLEXIGURANÇA? (1) por Ana da Palma

Declaração Universal dos Direitos do Homem 2Artigo 23.º

1. Toda a pessoa tem direito ao trabalho, à livre escolha do trabalho, a condições equitativas e satisfatórias de trabalho e à protecção contra o desemprego.

Pacto Internacional sobre os Direitos Económicos, Sociais e Culturais3 Artigo 7 Os Estados Partes no presente Pacto reconhecem o direito de todas as pessoas de gozar de condições de trabalho justas e favoráveis, que assegurem em especial: a) Uma remuneração que proporcione, no mínimo, a todos os trabalhadores; i) Um salário equitativo e uma remuneração igual para um trabalho de valor igual, sem nenhuma distinção, devendo, em particular, às mulheres ser garantidas condições de trabalho não inferiores àquelas de que beneficiam os homens, com remuneração igual para trabalho igual; ii) Uma existência decente para eles próprios e para as suas famílias, em conformidade com as disposições do presente Pacto; b) Condições de trabalho seguras e higiénicas; c) Iguais oportunidades para todos de promoção no seu trabalho à categoria superior apropriada, sujeito a nenhuma outra consideração além da antiguidade de serviço e da aptidão individual; d) Repouso, lazer e limitação razoável das horas de trabalho e férias periódicas pagas, bem como remuneração nos dias de feriados públicos.  
 

     Percebemos o valor e a eficácia das palavras. Por vezes, têm o efeito desejado, outras o defeito adequado. O neologismo recém-nascido no seio envenenado dos nossos dirigentes europeus, que, por um lado, só por si não basta e, por outro lado, parece ser uma reformulação da flexibilidade que, pura e simplesmente, não augura nada de bom. Mesmo assim, há palavras que nos unem, tanto na sua origem, como nos problemas que suscitaram e ainda suscitam. Há palavras que utilizamos desde sempre, desde os tempos mais remotos e por vezes nem sabemos de onde vêm e desde quando adquiriram o significado que lhes damos. Uma dessas palavras, com a qual tenho um afecto particular, é a palavra trabalho. A palavra repete-se como uma lengalenga, em provençal, encontramos três, lado a lado: trabalh, trebalh, trebail; em espanhol, ou castelhano para os nacio-puristas surge junto do refrão da canção do chileno Atahualpa Yupanqui “trabajo, quiero trabajo, porque esto no puede ser”; em português com a palatização que nos soa a tanto: trabalho; e em italiano outro som para tanto, ou tão pouco travaglio.

     Andei às voltas com este vocábulo. A palavra tem origem no vocábulo latino: trepalium, ii, neutro que vem de tripalis. Trepalium foi uma palavra utilizada por Cícero. Era um instrumento de tortura composto de três partes como indica o prefixo. Mas, em que nos pode ser útil conhecer a raiz da palavra trabalho? No fundo, sabemos que para uns o trabalho é uma tormenta, para outros não. Há aqueles que trabalham muito e aqueles que trabalham menos. Há aqueles que não têm trabalho e aqueles que sempre acumulam e inventam trabalhos, mesmo que estes não sejam remunerados. Então, será que podemos pôr a questão nestes termos: “Trabalho. Tortura ou insegurança?”. Esta pergunta e o seu paralelismo com as nossas primeiras preocupações parece-me evidente. Só vê quem sabe! Depois aparece outra palavra, emprego. Há de facto alguma, pouca, semelhança entre trabalho e emprego. São palavras próximas, se bem que tão distantes! Por sorte, a palavra emprego também vem do latim, vejam só! Também tem equivalentes noutras línguas (empleo em espanhol, emploi em francês, impiego em italiano) e é este vocábulo que, surpreendentemente, ou quase, é mais utilizado no âmbito das políticas que poderiam falar da empregabilidade se esta palavra em si não fosse tão asquerosa. Pois bem, esta vem do vocábulo latino implicare, que significa “comprometer-se”. Depois há outra palavra com a qual teci laços muito especiais. É o vocábulo “labor” do latim laborare. Esta tem uma conotação ligada à dureza, à dificuldade e também existe noutras línguas. Todas estas palavras estão ligadas a conceitos sociais diferentes, isto é na organização socioeconómica dos nossos países. Não têm o mesmo valor, nem se referem exactamente às mesmas coisas.

     Hoje em dia, a questão do emprego seguro é laborioso! Tem vindo a dar muito trabalho aos nossos dirigentes, tens-lhes dado no fundo um emprego!

     Portanto, o que se pretende com a flexigurança? Será um novo modelo que procura estabelecer um laço sustentável entre a flexibilidade e a segurança no emprego? Será uma nova forma de tornar o assalariado descartável, num assalariado reciclável e sustentável?       Ana da Palma

Uma resposta to “Um neologismo para um novo paradigma: FLEXIGURANÇA? (1) por Ana da Palma”

  1. João Anónimo Says:

    A palavra «trabalho», no seu primeiro sentido, parece que tem que ver com as dores de parto. A.Supiot, Critique du droit du travail, 2.ª ed., PUF, Paris, 2002, p. 3.

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