A EUROPA DA PRECARIEDADE

Os números das estatísticas estão aí para o provar: em Portugal, juventude rima com precariedade. O trabalho descartável, com contrato não permanente, é o dia-a-dia de um terço dos jovens portugueses, que por sua vez representam dois terços do universo de precários de todas as idades. Texto de Luís Branco

Um neologismo para um novo paradigma: FLEXIGURANÇA? (1) por Ana da Palma

Declaração Universal dos Direitos do Homem ²Artigo 23.º

1. Toda a pessoa tem direito ao trabalho, à livre escolha do trabalho, a condições equitativas e satisfatórias de trabalho e à protecção contra o desemprego.

Pacto Internacional sobre os Direitos Económicos, Sociais e Culturais³ Artigo 7.º Os Estados Partes no presente Pacto reconhecem o direito de todas as pessoas de gozar de condições de trabalho justas e favoráveis, que assegurem em especial: a) Uma remuneração que proporcione, no mínimo, a todos os trabalhadores; i) Um salário equitativo e uma remuneração igual para um trabalho de valor igual, sem nenhuma distinção, devendo, em particular, às mulheres ser garantidas condições de trabalho não inferiores àquelas de que beneficiam os homens, com remuneração igual para trabalho igual; ii) Uma existência decente para eles próprios e para as suas famílias, em conformidade com as disposições do presente Pacto; b) Condições de trabalho seguras e higiénicas; c) Iguais oportunidades para todos de promoção no seu trabalho à categoria superior apropriada, sujeito a nenhuma outra consideração além da antiguidade de serviço e da aptidão individual; d) Repouso, lazer e limitação razoável das horas de trabalho e férias periódicas pagas, bem como remuneração nos dias de feriados públicos.  
 

     Percebemos o valor e a eficácia das palavras. Por vezes, têm o efeito desejado, outras o defeito adequado. O neologismo recém-nascido no seio envenenado dos nossos dirigentes europeus, que, por um lado, só por si não basta e, por outro lado, parece ser uma reformulação da flexibilidade que, pura e simplesmente, não augura nada de bom. Mesmo assim, há palavras que nos unem, tanto na sua origem, como nos problemas que suscitaram e ainda suscitam. Há palavras que utilizamos desde sempre, desde os tempos mais remotos e por vezes nem sabemos de onde vêm e desde quando adquiriram o significado que lhes damos. Uma dessas palavras, com a qual tenho um afecto particular, é a palavra trabalho. A palavra repete-se como uma lengalenga, em provençal, encontramos três, lado a lado: trabalh, trebalh, trebail; em espanhol, ou castelhano para os nacio-puristas surge junto do refrão da canção do chileno Atahualpa Yupanqui “trabajo, quiero trabajo, porque esto no puede ser”; em português com a palatização que nos soa a tanto: trabalho; e em italiano outro som para tanto, ou tão pouco travaglio.

LEVANTE A MÃO QUEM AINDA NÃO SAIU DE CASA DA MÃE AOS 50!

Geração 500 euros! – E é para sempre?  Vivemos desempregados. Ou a prazo. Contrato após contrato, recibo verde após recibo verde, mês após mês, ano após ano… Sempre na inútil esperança de que nos calhe melhor sorte.  Quantos somos nós, os das fileiras da “Geração 500 euros”? Seis em cada dez jovens que trabalham; centenas de milhares de trabalhadores precários existem neste país. Primeiro jovens, depois menos jovens e, por fim, já velhos. Descartáveis toda a vida, isso sim.  O custo social e económico desta organização e sistema laborais vai sair elevado a Portugal. Já alguém se deu ao trabalho de fazer um pouco de análise prospectiva? Quantos jovens não conseguirão construir uma vida com um mínimo de estabilidade e compromisso? Qual a dimensão do envelhecimento populacional resultante destas gerações sem filhos? Quanto perderá o Estado e o país do investimento que fez no ensino público, nomeadamente no superior? Quem vai assegurar a manutenção e a viabilidade financeira da Segurança Social no futuro? Quais as consequências para o colectivo de se ter uma população activa desanimada, desajustada, frustrada, desconsiderada, desperdiçada?   A “Geração 500 euros” já está nos 30 e a caminho dos 40. Conhece demasiado bem os centros de emprego, eufemismo doente para classificar o inqualificável e desajustado sistema burocrático que era suposto ajudá-la a encontrar emprego. “Apresente provas de que anda à procura, por favor…”.  O desnorte das políticas de emprego, a precarização sistemática e cada vez mais aguda dos vínculos laborais, a “flexibilidade” com maquilhagem de segurança… Publicações no “Diário da República” que nos matam os dias, as esperanças, os sonhos… e os direitos constitucionais mais elementares: o direito ao trabalho, à habitação, a uma remuneração justa pelo nosso trabalho, a uma vida condigna.  A precariedade laboral não tem de ser uma fatalidade. Ou para ti tem? Rita Cruz